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03/06/2015 - Comércio eletrônico de medicamentos enfrenta barreiras na legislação
Em meados do ano 2000, ou seja, há 15 anos, o varejo farmacêutico estabelecia uma tendência de atendimento virtual. Drogarias pioneiras, como a Onofre...

02/06/2015 - Medida Provisória da dívida do futebol atropela a Constituição
Perde-se, na memória, quando se deu, no Brasil, a transformação da prática esportiva futebol em fenômeno sócio cultural que atravessa a sociedade por ...

02/06/2015 - Plenário do TST revisará súmula que trata de previdência complementar
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu rever a Súmula 288, que trata do complemento dos proventos da aposentadoria. Por unanimidade, foi...

02/06/2015 - Vetos presidenciais à lei da arbitragem desqualificam justeza do método
No dia 26 de maio deste ano foi sancionada a Lei 13.129. Importa frisar, desde logo, que não se trata de uma nova lei de arbitragem, mas tão somente d...

01/06/2015 - Empregado de fundação que exerce atividade pública tem estabilidade
Fundações que recebem recursos públicos e exercem atividade de Estado têm natureza pública, por mais que tenham personalidade jurídica de Direito Priv...

01/06/2015 - "Novo CPC exigirá aprofundamento da análise dos recursos repetitivos"
O Superior Tribunal de Justiça trabalha para enfrentar uma nova avalanche. Pela regra processual atual, quem decide se o recurso especial tem condiçõe...

01/06/2015 - Soluções extrajudiciais são avanço do processo civilizatório da humanidade
A Constituição de 1988 inaugurou uma nova era de garantias aos direitos dos cidadãos, sobretudo no campo do acesso à justiça, de sorte que, no afã de ...

29/05/2015 - Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI
Desde o início de 2015, a União Federal vem adotando diversas medidas para realizar o chamado “ajuste fiscal”, que visa a adequar a atual arrecadação ...

29/05/2015 - Juíza federal abre primeira ação de improbidade da "lava jato"
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e quatro representantes da empreiteira Engevix viraram réus em uma das cinco ações de improbidade admini...

29/05/2015 - Pesquisa da FGV mostra perfil dos candidatos no Exame de Ordem
Do 1,34 milhão de inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil registradas em 12 edições, a maior parte eram de mulheres, com rendimento f...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...