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10/06/2015 - Concursos do Judiciário destinarão 20% das vagas para negros, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados em concursos do Judiciári...

10/06/2015 - Câmara, MPF e OAB querem fixar regras para pedidos de vista
Os chamados pedidos de vista, que adiam o julgamento em órgãos colegiados quando magistrados querem estudar melhor determinado tema, viraram os vilões...

09/06/2015 - É preciso manter veto à arbitragem privada de consumo
É preciso manter o veto ao parágrafo 3° do artigo 4° da nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) que permitiria a arbitragem de consumo quando o ‘con...

09/06/2015 - Tribunal anula condenação de menor a liberdade condicional perpétua
O Tribunal Superior de Kansas, nos Estados Unidos, decidiu, na sexta-feira (5/6), que a pena de liberdade condicional perpétua, imposta a um adolescen...

09/06/2015 - TJ-RJ abre processo contra juiz que sacou arma contra desembargador
O juiz João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vai responder a procedimento administrativo disciplinar após ter sacado uma a...

08/06/2015 - Isenção tributária para igrejas: Para eles o céu; para nós, o inferno!
A sociedade brasileira está dividida entre os que a sustentam e os que são por ela sustentados. Há provas disso em todos os poderes e a cada dia surge...

08/06/2015 - Código Civil não proíbe que pessoa jurídica seja dona de Eireli
Norma do Departamento Nacional de Registro do Comércio não pode impor restrição que o Código Civil não previu. Com base nesse entendimento, o juiz da ...

08/06/2015 - "'Lava jato' é oportunidade para melhorar a prática do lobby no Brasil"
Ao divulgar relações ilegais entre empreiteiras e dirigentes da Petrobras, a operação "lava jato" contribuirá para tornar mais clara a defesa de inter...

03/06/2015 - STF dá lição de constitucionalismo em defesa da segurança jurídica
“Ficar doente, ser atropelado, ter um enfarte ou coisa pior, ficar maluco, tropeçar e quebrar a perna, um gordo pular da janela e cair sobre a sua cab...

03/06/2015 - Ouvidoria é instrumento fundamental para a cultura de transparência
Depois de longos séculos em que o poder era absoluto nas mãos dos reis e da Igreja Católica, na segunda metade do século XVIII, o mundo passou por pro...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...