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30/06/2015 - Ouvidoria no mercado financeiro é ferramenta para redução de litígios
Desde 2007, por força da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 3.477, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcion...

30/06/2015 - Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou a forma com que serão feitas as sustentações orais em suas sessões de julgamento. Desde que o ministr...

29/06/2015 - O instituto brasileiro da recuperação judicial, contemplado na Lei 11.101/2005, é inspirado no paradigma norte-americano. O Código de Comércio dos Estados Unidos da América (United States Code) define no Título 11 os diferentes tipos de proteção ao devedor. Com efeito, o empresário estadunidense não demora a admitir a crise em sua empresa e postula mais cedo os efeitos recuperação, por lá chamada de Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA, as cois
O diferencial de alíquota do ICMS é aplicável às operações interestaduais entre contribuintes do tributo, quando a mercadoria se destinar ao uso e con...

29/06/2015 - TAREFA MULTIDISCIPLINAR Recuperação da empresa em tempos difíceis é tarefa coletiva
O instituto brasileiro da recuperação judicial, contemplado na Lei 11.101/2005, é inspirado no paradigma norte-americano. O Código de Comércio dos Est...

29/06/2015 - Incidência de IPI sobre cosméticos não observou princípio da legalidade
Começou a produzir efeitos, no início de maio, nova cobrança de IPI sobre empresas atacadistas de cosméticos, medida que foi anunciada como parte do p...

26/06/2015 - Cade condena duas empresas de gás a pagarem R$ 90 mil por gun jumping
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou nessa quarta-feira (24/6) as empresas GásLocal e Gasmig a pagar R$ 90 mil pela prát...

26/06/2015 - Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador
Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado...

26/06/2015 - Atuação abusiva e ilegal por agentes do Fisco é corriqueira
O Fisco tem cometido uma série de abusos ao flagrar contribuintes cometendo algum tipo de infração tributária. Este cenário piora quando o Fisco apree...

26/06/2015 - Gestão estratégica de negócios facilita decisões em procuradorias
A adoção de sistemas informatizados específicos para procuradorias de estado tem trazido grandes benefícios para a gestão operacional no cotidiano. Is...

25/06/2015 - Grupo que construiu estádio Mané Garrincha é condenado por dano moral coletivo
O descumprimento das regras de segurança do trabalho caracteriza dano moral coletivo, pois isso viola os direitos fundamentais dos trabalhadores em re...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...