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16/07/2015 - A oportunidade da repatriação de recursos mantidos no exterior
ATIVOS INTERNACIONALIZADOS A oportunidade da repatriação de recursos mantidos no exterior ImprimirEnviar por email53210 16 de julho de 2015, 6h27 ...

16/07/2015 - Parâmetros legais e constitucionais do FAT e do PPE
Com o objetivo de preservação de vínculos de emprego, evitando-se a dispensa de trabalhadores em razão de crises econômicas, a Medida Provisória 680, ...

16/07/2015 - Suspensão é para reduzir impacto das exonerações, diz AGU
A suspensão por 90 dias da necessidade de procuradores-chefes autorizarem pareceres técnicos e jurídicos é para reduzir o impacto dos pedidos de exone...

15/07/2015 - Demarcar margens de rios não navegáveis como terreno de marinha é ilegal
Tem adquirido relevo nos últimos anos a discussão sobre terrenos de marinha, haja vista que a União Federal vem promovendo de forma gradativa a demarc...

15/07/2015 - Com entrega de cargos, AGU dispensa procuradores-chefes de autorizar pareceres
Com a entrega de cargos de chefia que vem ocorrendo desde maio, a Advocacia-Geral da União suspendeu nesta terça-feira (14/7) a necessidade de procura...

15/07/2015 - Estado é obrigado a pagar honorários advocatícios de defensor dativo
Nos lugares onde não há Defensoria Pública instalada ou nas situações em que o órgão não puder assumir o caso, cabe ao Poder Público nomear um advogad...

14/07/2015 - Lei anticorrupção redireciona sanções legais para os sócios administradores
A desconsideração da personalidade jurídica, como todos sabem, consiste em mecanismo que, visando reprimir o uso indevido da pessoa jurídica, gera a s...

14/07/2015 - Inquérito é suspenso por se basear em quebra de sigilo pela Receita Federal
Uma empresa investigada por sonegação fiscal conseguiu suspender inquérito policial contra ela porque, na esfera cível, obteve liminar para proibir a ...

14/07/2015 - Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios
Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, dese...

13/07/2015 - Rede social deve responder objetivamente por teor ofensivo, diz professor
Não faz sentido que sites e portais de notícias sejam responsabilizados objetivamente por declarações ofensivas feitos de entrevistados e comentarista...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...