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28/07/2015 - Janot afirma que, se reconduzido à PGR, vai encerrar carreira em 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou nesta segunda-feira (27/7) que quer “mais um e único mandato” na chefia do Ministério Público...

28/07/2015 - Carf não precisa seguir decisões do STF, afirma presidente do órgão
Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas em casos sem repercussão geral não vinculam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério d...

27/07/2015 - O planejamento tributário abusivo é o novo alvo do Fisco Global
Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente, à administração...

27/07/2015 - "É um mito que a arbitragem e a mediação reduzem o mercado para advogados"
O advogado Roberto Pasqualin vive meses agitados. Acompanhou de perto a reforma da Lei de Arbitragem e a redação do texto que pela primeira vez regulo...

27/07/2015 - Cidadão tem direito de ter controle sobre coleta de dados pessoais
A “sociedade da informação”, forma de organização social que recorre ao intensivo uso da tecnologia para coleta, transmissão e armazenamento de inform...

24/07/2015 - Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico publicou importante notícia sobre a validade e ao prestígio da negociação coletiva, cumprindo sua função de...

24/07/2015 - Acordos de leniência da Lei Anticorrupção cumprem diferentes papéis
As operações recentemente deflagradas pela Polícia Federal, notadamente a “lava jato”, tem suscitado polêmicas em torno de expedientes como as delaçõe...

24/07/2015 - Empresa italiana de vigilância digital contratada por governos é hackeada
A empresa italiana de tecnologia Hacking Team, que vende software de vigilância para governos do mundo todo, teve seus bancos de dados invadidos no co...

22/07/2015 - Portaria instauradora do PADs viola princípios e regras legais
O presente trabalho trata de ensaio acerca da violação a princípios e regras legais na publicação, em Jornais Oficiais, de portarias instauradoras de ...

22/07/2015 - A cura jurídica da afetividade no caso das famílias paralelas
Há alguns dias, o advogado e professor Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (novamente) contestou a manifestação de Lenio Streck acerca da (in)viabilidade d...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...