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11/08/2015 - Volume de processos envolvendo o Estado prejudicam acesso do cidadão à Justiça
O Poder Público é o maior litigante do Brasil e essa sanha de levar problemas para o Judiciário ficou demonstrada em números, em estudo feito pela Ass...

11/08/2015 - Greve de servidores ameaça eleições de 2016, afirma AGU, em ação no STJ
Está no gabinete da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, o destino da greve que pode atrapalhar o andamento das eleições mun...

10/08/2015 - Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise
A atual crise financeira vivenciada pelo país tem provocado um mantra, repetido quase que cotidianamente, sobre a necessidade do Estado reduzir seus c...

10/08/2015 - Se receber dinheiro público, fundação privada deve prestar contas à sociedade
As Fundações, como patrimônio colocado a serviço de um propósito lícito e útil à sociedade, estão vocacionadas à consecução de interesse público. Ness...

10/08/2015 - Procuradoria-Geral do ES apoia Planalto contra autonomia da Defensoria da União
A Procuradoria-Geral de Estado do Espírito Santo pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para ingressar como amicus curiae na Ação D...

07/08/2015 - Cláusula de melhores esforços cria obrigação para as partes
Cláusulas que determinam o emprego de “melhores esforços” têm se tornado cada vez mais recorrentes nas operações societárias brasileiras. Operações...

07/08/2015 - Projeto que prevê execução fiscal administrativa será reformado na Câmara
O projeto de lei que trata da execução fiscal administrativa vai ser inteiramente refeito. Nesta quinta-feira (6/8), foi entregue aos integrantes da c...

07/08/2015 - Deputado quer cassar obrigação de contribuinte informar planejamento fiscal
Foi protocolada nesta quinta-feira (6/8) na Câmara dos Deputados uma emenda para tirar da Medida Provisória 685/2015 a previsão de que contribuintes d...

06/08/2015 - Ajuste fiscal viola legítima expectativa de contribuintes: o caso do Reintegra
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

06/08/2015 - TJ-RJ vai criar câmara de mediação online e pede parceria das empresas
Nesta quinta-feira (6/9), a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se reúne com os representantes das empresas que mais têm processos naquela...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...