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20/08/2015 - Congresso é responsável pela judicialização da política, afirma Barroso
O Supremo Tribunal Federal deve, em geral, respeitar os atos do Executivo ou do Legislativo, uma vez que nas democracias as decisões políticas devem s...

19/08/2015 - Sócio deve saber previamente o motivo de sua exclusão de sociedade LTDA
Este artigo objetiva analisar o conteúdo da notificação a ser enviada ao sócio a ser excluído extrajudicialmente da sociedade limitada pela prática de...

19/08/2015 - Desconsideração da personalidade jurídica não abrange representante legal
A desconsideração da personalidade jurídica só pode envolver os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Assim entendeu a j...

19/08/2015 - Ao custo de R$ 23 milhões, TJ-RJ abre licitação para trocar a frota de veículos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou, na edição desta terça-feira (18/8) do Diário de Justiça, edital de licitação para a compra de 246 no...

18/08/2015 - Carf não pode reter cópia de identidade para retirada de cópia de processos
Rui Barbosa sustentava que "o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra defendeu os seus semelhantes contra a...

18/08/2015 - OAB pede para entrar em ação sobre lei que transfere depósitos judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer ser amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de d...

18/08/2015 - Novo ministro do STJ deve ficar com relatoria de Habeas Corpus da "lava jato"
O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, indicado nesta segunda-feira (17/8) para ser o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, ...

17/08/2015 - Normas para publicidade da advocacia devem se estender a campanhas eleitorais
A prática da advocacia e o cumprimento de um mandato no Poder Legislativo são duas funções que em muito se assemelham. A procuração é o instrumento do...

17/08/2015 - Cruzamento de dados entre MPE e Receita Federal não fere sigilo fiscal
O compartilhamento de dado fiscal relacionado à averiguação dos limites legais da doação para campanha eleitoral, com fundamento em ato regulamentar d...

17/08/2015 - Pedaladas jurisprudenciais do TCU ou prospective overruling?
O presente texto pretende examinar os precedentes não-jurisdicionais do Tribunal de Contas da União (TCU) e a segurança jurídica ao confrontar o seu m...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...