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10/09/2015 - Guia do Cade é fonte valiosa para compliance officers
No último dia 19 de agosto, o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) divulgou a versão preliminar de seu Guia de Programas de Compliance...

10/09/2015 - STJ retoma nesta quarta julgamento sobre correção das ações da Telebras
O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (9/9) julgamento de recurso especial que trata da disputa entre consumidores e operadoras de ...

10/09/2015 - CNJ terá sistema de cumprimento de penas e benefícios dos presos
O Conselho Nacional de Justiça vai lançar até o fim deste ano um sistema de acompanhamento do cumprimento de penas e concessão de benefícios a pessoas...

09/09/2015 - Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal vem tratando do tema a respeito da composição das bases de cálculo das Contribuições ao Programa de Integraç...

09/09/2015 - Advogada regulariza pedido de impeachment do governador do RS
A advogada Letícia de Souza Furtado regularizou e atualizou a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMD...

09/09/2015 - Depósitos judiciais, litigância tributária e a "regra de ouro" financeira
inha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, e...

08/09/2015 - Exclusão do ICMS dá base de cálculo da CPRB
Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal vem tratando do tema a respeito da composição das bases de cálculo das Contribuições ao Programa de Integraç...

08/09/2015 - Causa preocupação proposta de aumentar o imposto de transmissão de bens
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), de competência estadual e até então relegado a segundo plan...

08/09/2015 - Liminar depois de pedido de vista inaugura nova fase no STF, diz advogado
Pelo artigo 12 da Lei 9.868/1999, o Supremo Tribunal Federal pode deixar de apreciar os pedidos de liminares contidos nas ações diretas de inconstituc...

04/09/2015 - CNI contesta, no SUpremo, lei do Pará que cria taxa sobre o uso da água
A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1/9) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...