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28/09/2015 - Gerente com poder de mando e gestão não tem direito a hora extra, decide TRT-4
Os amplos poderes de mando e gestão conferidos ao empregado dentro do setor de produção, aliados ao salário diferenciado, configuram cargo de confianç...

25/09/2015 - O que é preciso para (não) se conseguir um Habeas Corpus no Brasil
Um pouco de história Desde 1495 (durante o reinado de Henrique VII, da Inglaterra) existe a ficção dos dois corpos do rei. Foi um jeito que o inicio ...

25/09/2015 - Erich Schramm é eleito procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em SP
O procurador do Trabalho Erich Vinicius Schramm é o novo comandante do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. A eleição aconteceu no dia 28 de a...

25/09/2015 - Ex-governador do DF é absolvido de outra acusação de nepotismo
O juiz substituto Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, absolveu o ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) em mai...

24/09/2015 - Reforma ministerial deve prejudicar fiscalização do trabalho
Circula nos bastidores em Brasília que a reestruturação ministerial da presidente Dilma incluirá a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o da ...

24/09/2015 - Após 18 anos, TRF-4 derruba ação que contesta exploração de pedágios no RS
Os contratos para exploração de pedágios assinados dentro do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul, a partir de 1996, não c...

24/09/2015 - PGE de São Paulo envia lista de candidatos à Corregedoria do órgão a Alckmin
Uma disputa judicial movimenta o processo de escolha de corregedor da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Depois das eleições da categoria, a a...

23/09/2015 - Consórcio Brasil Central é experiência inovadora do federalismo cooperativo
Em 11 de setembro de 2015, durante o 3º Fórum de Governadores do Brasil Central, foi assinado em Palmas (TO) o Protocolo de Intenções que constitui a ...

23/09/2015 - Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo
A apresentação da proposta orçamentária da União para o exercício de 2016, no último dia 31 de agosto[1], foi a principal notícia dos últimos dias, es...

23/09/2015 - TJ-RJ declara inconstitucional auxílio-educação de município
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional uma lei de Volta Redonda que autorizava o pagamen...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...