Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

22/09/2015 - Imposto de Renda sobre Movimentação Financeira é sucessão de absurdos
Inúmeras pessoas físicas sofreram autos de infração muitas vezes em valores absurdos, com base na lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que usou o nom...

22/09/2015 - Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é absolvida das acusações de nepotismo
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido das acusações de nepotismo pelo juiz Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara da Fazen...

22/09/2015 - Condição para usar depósitos é o pagamento de precatórios, diz OAB
A única condição legitimadora para a utilização dos depósitos judiciais é o pagamento de precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio I...

18/09/2015 - Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de F...

18/09/2015 - Cabe indenização moral proporcional à culpa do empregador em acidentes
Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o segui...

18/09/2015 - Audiência de custódia e Lei Maria da Penha são compatíveis
A audiência de custódia surge no processo penal com a intenção de conter o poder punitivo, de potencializar a função do processo penal como instrument...

17/09/2015 - A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
O direito concorrencial é um ramo jurídico relativamente novo e seu aparecimento e desenvolvimento no âmbito do direito interno dos Estados abriga exp...

17/09/2015 - Convenções para evitar a dupla tributação após a vigência da Convenção de Viena
Para solucionar os problemas causados pelo fenômeno da dupla ou pluritributação internacional, os países devem eleger, unilateralmente, os mecanismos ...

16/09/2015 - Lei 15.854 invade a liberdade comercial e concorrencial dos fornecedores
O Legislativo paulista promulgou recentemente a Lei 15.854, por inércia do governador em fazê-lo. A lei determina que “os fornecedores de serviços pre...

16/09/2015 - Medida cautelar não suspende prescrição de processo administrativo
A medida cautelar não interrompe o prazo prescricional do processo administrativo, mesmo quando ajuizada para reunir provas dos fatos sob investigação...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...