ArtigosEx-governador do DF Agnelo Queiroz é absolvida das acusações de nepotismo
Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é absolvida das acusações de nepotismo
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido das acusações de nepotismo pelo juiz Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. O político era acusado de improbidade administrativa por ter nomeado a cargos de confiança o casal Vera Lúcia Araújo de Souza e Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo, que não têm nenhum parentesco com Agnello. A ação contra os três réus havia sido movida pelo Ministério Público do Distro Federal.
Agnelo Queiroz foi Governador do Distrito Federal entre 2011 e 2015
Ao analisar o caso, o juiz explicou que a proibição de nepotismo tem por objetivo impedir que administradores públicos nomeiem servidores com base no critério de parentesco, e não em suas qualidades profissionais. Porém, segundo Carata, a medida não busca “vedar que parentes ocupem cargos públicos quando, como nos autos, nenhum deles possui qualquer parentesco com a autoridade nomeante”.
Para embasar seu argumento, o juiz do DF cita decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de questionar a real influência do servidor com quem o nomeado mantém relação sobre a autoridade que o nomeia. “Permanece a possibilidade de, em cada caso concreto, proceder-se à avaliação das circunstâncias à luz do artigo 37, caput, da Constituição Federal [princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência]”, diz o juiz brasiliense.
Por fim, o juiz declarou que não há como comprovar que o caso analisado envolva prática de nepotismo. Segundo ele, além de não existir relação de parentesco entre os servidores nomeados e Agnelo Queiroz, Vera Lúcia e Wandermilson foram alocados em cargos diferentes, sem nenhuma possibilidade de subordinação: chefe de Assessoria Especial de Agendamento do GDF e Administrador Regional do Lago Sul.
Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é absolvida das acusações de nepotismo
