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13/10/2015 - Beneficiários do Montepio Civil da União têm direito a pensão, decide TRF-4
A extinção do Montepio Civil da União, em 2012, por simples ‘‘aviso ministerial’’, não impede o direito de recebimento de pensões pelos beneficiários ...

09/10/2015 - O procedimento antielisão e outras questões tributárias
Como forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) foi alter...

09/10/2015 - O castelo pega fogo, mas tout va très bien com Madame Petrobras!
Como o nome da coluna é Senso Incomum, hoje o assunto é não-jurídico, embora metaforicamente tudo se encaixe. Então, vamos lá. Trata-se do simbólico. ...

09/10/2015 - O procedimento antielisão e outras questões tributárias
Como forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) foi alter...

08/10/2015 - OAB-SC vai indenizar advogado por suspensão antes do trânsito em julgado
A suspensão de um advogado antes do trânsito em julgado de um procedimento ético-disciplinar deve ser reparada moralmente. Assim, a 4ª Turma do Tribun...

08/10/2015 - Luiz Fux nega pedido do governo e garante análise de contas de Dilma pelo TCU
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu os pedidos do governo federal para impedir que o Tribunal de Contas da União analise as co...

08/10/2015 - Plenario do STJ define lista tríplice para ocupante de vaga na 5ª Turma
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (7/10) a lista tríplice de pretendentes a ocupar uma vaga na 5ª Turma: João Bati...

07/10/2015 - TJ-RJ diz que pode ratificar liminar concedida antes do STF suspender ação
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter suspendido a ação judicial que trata da indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio ...

07/10/2015 - Governo vai ao Supremo para impedir que TCU discuta pedaladas nesta quarta
O governo federal foi ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (6/10) tentar impedir que o Tribunal de Contas de União discuta as contas...

07/10/2015 - Entidades de municípios querem legitimidade para propor ADI no Supremo
As entidades nacionais representativas de municípios querem ter a legitimidade ativa para propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo T...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...