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27/10/2015 - TJ-RJ anula decisão de Câmara Cível dada em processo com pedido de vista expirado
O pedido de vista vincula o juiz ao processo. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-f...

26/10/2015 - Manifesto contra a unificação das carreiras da advocacia pública federal
Sou contra a unificação das carreiras na advocacia pública federal. Além de constrangimentos de ordem constitucional e legal, há razões de ordem histó...

26/10/2015 - "Juiz sem experiência de vida não está preparado o bastante para julgar"
Em quatro anos e dez meses, o ministro João Otávio de Noronha será presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dos mais antigos integrantes da corte, ...

26/10/2015 - Lei Anticorrupção impõe nova cultura contra "mecanismos" irregulares
Como já abordado em artigo anterior, a Lei 12846/2013, em vigor desde 29 de janeiro de 2014 e denominada Lei Anticorrupção, tem como escopo a responsa...

23/10/2015 - Justiça garante acesso de contribuintes e advogados a processos da Receita
O direito fundamental à boa administração, de origem europeia e que vem sendo aplicado no Brasil, exige, além da observância do contraditório e do dev...

23/10/2015 - Decisão do STJ garante fixação de honorários para advogado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial de um advogado questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Re...

23/10/2015 - Presidentes de TJs traçam estratégia para barrar eleição direta em cortes
Os presidentes dos tribunais de Justiça traçaram uma estratégia de guerra para tentar conter o avanço, no Congresso Nacional, da proposta de emenda co...

22/10/2015 - Grandino Rodas questiona acusações em processo administrativo da USP
Dois dias antes de se aposentar — depois de 45 anos como professor —, o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) João Grandino Rodas recebeu pelo...

22/10/2015 - STJ definirá se União pode figurar em ação de professor estadual
A legitimidade da União para figurar nas ações que discutem o piso salarial dos professores será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça de acordo c...

22/10/2015 - Tribunais de Justiça preveem rígida contenção de custos no próximo ano
O presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, prevê “enormes dificuldades” para os dirigentes d...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...