Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

30/10/2015 - Sexo em área militar não deveria ser crime, e sim infração administrativa
Divulgada no site do STF, a decisão é de 28 de outubro do corrente ano, feita a exposição nos seguintes termos: “Por maioria, na sessão desta quarta-f...

30/10/2015 - Desembargadora do Rio entra com liminar para permanecer no cargo
O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estenderia a aposentadoria de todos os servidores públicos para 75 anos não foi o suficiente...

29/10/2015 - Órgãos de controle e fiscalização têm natureza inquisitorial, diz Adams
Os órgãos estatais de controle e fiscalização no Brasil, como os tribunais de contas e os fiscos, possuem uma profunda natureza inquisitorial, afirmou...

29/10/2015 - Princípio da legalidade da tributação como limite constitucional das ações do Beps
Em 26 de junho de 1963, cinco meses antes do atentado de Dallas, o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, discursava na Berlim ocidental m...

29/10/2015 - Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operado...

28/10/2015 - Financeiras são condenadas a pagar dano moral por uso de lista negra no RS
A simples constatação de que determinado banco nega financiamento a quem litiga com outra instituição financeira faz supor a existência da chamada ‘‘l...

28/10/2015 - CPMF não pode se tornar um Santo Graal tributário ou econômico
Em mensagem à presidência da República os Ministros da Fazenda e do Planejamento encaminharam “Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a União ...

28/10/2015 - Liminar obriga TJs a dar preferência a pagamento de precatórios
O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de J...

27/10/2015 - Controle judicial de políticas públicas é medida democrática
O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o Poder Judiciário deve controlar a omissão do Poder Executivo no que diz respeito à realização ...

27/10/2015 - A AGU, o Enem e a unificação das carreiras da advocacia pública federal
As gerações que hoje estão nos cargos da advocacia pública federal cresceram ou, pelo menos nasceram, sob influência do regime militar, que autoprocla...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...