Artigos CNJ terá sistema de cumprimento de penas e benefícios dos presos

CNJ terá sistema de cumprimento de penas e benefícios dos presos

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar até o fim deste ano um sistema de acompanhamento do cumprimento de penas e concessão de benefícios a pessoas presas. De acordo com o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, o sistema está sendo elaborado por um juiz do Trabalho especialista em informática.

A medida, segundo Lewandowski, vai melhorar o acesso a informações sobre presos no país inteiro, além de contribuir para reduzir a população carcerária.

Lewandowski falou sobre o sistema nesta quarta-feira (9/9) durante o julgamento de uma ADPF ajuizada pelo PSOL contra o "estado de coisas inconstitucional" do sistema carcerário. Os ministros discutem que medidas o Judiciário pode tomar para obrigar o Executivo a garantir aos presos seus direitos à dignidade.

Autor: Marcelo Galli

Fonte: Consultor Jurídico

Matéria Original: Marcelo Galli

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