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25/08/2015 - Em votação polêmica, TJ-RJ aprova cotas para negros em concurso de juiz
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (24/8), a resolução que estabelece a cota pa...

25/08/2015 - Sigilo profissional não é absoluto, diz DPU ao pedir dados para hospital
Não existem direitos ou garantias absolutos no ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo os previstos na Constituição, por comportarem limitações e e...

24/08/2015 - Novas concessões ainda esbarram em entraves do licenciamento ambiental
O governo federal anunciou em junho deste ano o lançamento da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), em continuidade ao processo d...

24/08/2015 - Juiz que multou a si mesmo abre debate sobre condutas éticas
A revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou no dia 21 passado que o juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), em meio a uma audiência, deixou seu celular l...

24/08/2015 - Pedaladas jurisprudenciais do TCU ou prospective overruling? (parte 2)
Dando prosseguimento à discussão acerca das técnicas de superação do precedente (judicial ou não-judicial), a partir do artigo anteriormente publicado...

21/08/2015 - Implementação de programas de compliance no setor público é um desafio
A Administração Pública no Brasil corrompe, porém é igualmente corrompida. Eis um fato histórico que transcende ideologias e até mesmo ao tempo[1]. Su...

21/08/2015 - Reserva do possível deve ser aplicada à saúde suplementar, diz ministro do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, disse nesta quinta-feira (20/8) ser favorável “pessoalmente” à aplicação...

21/08/2015 - Atraso de precatórios é 'problema brasileiro', diz ministro do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, ao afirmar nesta quinta-feira (20/8) ser um “problema brasileiro” o atra...

20/08/2015 - TJ-RJ reduz de R$ 4 milhões para R$ 20 mil honorários devidos pelo Banco do Brasil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu de R$ 4,3 milhões para apenas R$ 20 mil a dívida do Banco do Brasil com os advogados...

20/08/2015 - Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
Em nossa opinião, o planejamento tributário será válido sempre que o contribuinte (a) promover uma alteração na realidade jurídica anterior, ainda que...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...