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18/04/2019 - Simulação entre sindicato e empresa gera dano moral coletivo, diz TRT-10
Não é apenas nas situações de violação a direitos exclusivamente ligados à dignidade da pessoa humana que se caracteriza o dano moral coletivo. Co...

16/04/2019 - Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato, diz TST
A inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do ...

16/04/2019 - Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras
Uma norma coletiva que acaba com o controle formal dos horários dos trabalhadores inviabiliza pedido de horas extras. Com este entendimento, a 4ª Turm...

16/04/2019 - Trabalhador que pegou ferramenta do chão tem justa causa revertida
A Justiça do Trabalho manteve a anulação da dispensa por justa causa de um empregado de Blumenau que, ao encontrar uma chave de fenda na calçada do tr...

11/04/2019 - CNJ mantém sanção à juíza que forneceu lanche a presos em audiência de custódia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de remoção compulsória da juíza Silvia ...

11/04/2019 - Intimações em Goiás voltam a ser feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico
As intimações em Goiás voltarão a ser feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Foi o que decidiu nesta quarta-feira (10/4) o Órgão Especial do ...

11/04/2019 - Juiz condena Estado a fornecer remédio mais moderno para choque anafilático
O juízo da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto condenou a União e o estado de São Paulo a disponibilizarem a epinefrina autoinjetável para pacientes com...

09/04/2019 - Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato, diz TST
A vontade dos trabalhadores expressa em assembleia acompanhada pelo Ministério Público tem validade mesmo sem anuência do sindicato. Com este entendi...

09/04/2019 - Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Cons...

09/04/2019 - Peças importadas para Zona Franca de Manaus podem ser isentas de PIS, Cofins e IPI
Peças de equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser isentas de IPI, PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal, em solução de c...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?