Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

30/04/2019 - Montadora não responde por dívida trabalhista de terceirizada, fixa TST
A relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

30/04/2019 - Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
A ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com este entendime...

26/04/2019 - Liminar do STJ suspende pagamento de gratificação a auditores da Receita
Considerando a existência de risco de lesão grave aos cofres da União, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ...

26/04/2019 - Especialistas comemoram decisão do STF sobre IPI na Zona Franca de Manaus
A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o aproveitamento dos créditos de IPI para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de...

26/04/2019 - Não existe federação com ente federado insatisfeito
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu incluir na pauta do Poder Legislativo o projeto que regulamenta o repasse das perdas caus...

23/04/2019 - União deve ter mecanismo para reter parcelamento de dívidas direto do FPM
União descumpre dever legal ao não ter mecanismo para reter o pagamento do parcelamento de dívida dos municípios diretamente do repasse do Fundo de Pa...

23/04/2019 - TRT-15 condena município por submeter guardas a situações vexatórias
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região negou provimento ao recurso do município de Caçapava (SP) que pedia a reforma da sentença p...

23/04/2019 - Cade instaura processo contra quatro bancos por discriminação ao Nubank
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta segunda-feira (22/4) processo administrativo contra ...

18/04/2019 - Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
Por entender que houve troca de favores entre testemunhas, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anulou a validade de depoimento. S...

18/04/2019 - TST nega subida de recurso sobre horas in itinere ao Supremo
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?