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04/04/2019 - Igor Mauler vai integrar comissão de Direito Tributário da OAB
O advogado Igor Mauler Santiago (foto) foi nomeado nesta terça-feira (2/4) para integrar a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. ...

04/04/2019 - Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma ...

04/04/2019 - Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST
Fixar teto para valor de comissão do vendedor é enriquecimento ilícito da empresa. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...

02/04/2019 - Caixa tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores, diz TST
A norma coletiva que institui pausa não é exclusiva para quem trabalha apenas como digitação. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior d...

02/04/2019 - Vereadores do Rio votarão na terça (2/4) abertura de impeachment de Crivella
O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), aceitou nesta segunda-feira (1º/4) pedido de impeachment do prefeito Mar...

02/04/2019 - Justiça Federal da 4ª Região migra processos para sistema eletrônico próprio
A partir desta segunda-feira (1°/4), todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc, dese...

28/03/2019 - Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade
Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) t...

28/03/2019 - Responsabilização solidária requer hierarquia entre empresas
A existência de sócios em comum e de relação entre empresas não é suficiente para a configuração de grupo econômico. Para que seja possível a responsa...

28/03/2019 - Sindicato tem de comprovar pobreza para obter justiça gratuita
Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo. ...

26/03/2019 - TRT-4 reconhece vínculo entre financeira e terceirizada que vendia empréstimos
Considerando o princípio da primazia da realidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre uma ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?