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07/06/2019 - Supremo amplia casos que podem ser julgados no Plenário Virtual
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (5/6) os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno da co...

04/06/2019 - Corregedor Nacional de Justiça afasta médico do TJ-GO acusado de assédio
Por gravidade das acusações e parentesco com integrante da Justiça de Goiás, suspeito de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho, o médico R...

04/06/2019 - Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMS aplicável às operações com energia ...

04/06/2019 - TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câ...

31/05/2019 - "Incompetência não pode ser tratada como improbidade", diz ministro do TCU
O controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à gestão. Muito menos ao processo decisório....

31/05/2019 - Para climatização da frota, Justiça determina intervenção em ônibus do Rio
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ordenou a intervenção parcial para fins de climatização da frota no contrato de concessão das linhas de...

28/05/2019 - Braskem anuncia acordo de leniência com CGU e AGU
A petroquímica Braskem anunciou ao mercado nesta segunda-feira (27/5) que assinou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e com a Advoc...

28/05/2019 - OAB-PE promove seminário nesta terça (28/5) sobre tributação na advocacia
Comissão de Assuntos Tributários da seccional de Pernambuco da OAB promove, nesta terça-feira (28/5), seminário sobre tributação na advocacia. O e...

28/05/2019 - Supremo vai decidir sobre vedação de alíquota zero a empresas do Simple
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir...

24/05/2019 - Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2
O ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de transação extrajudicial, pois ele é uno e indivisível. O magistrado, portanto, deve s...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?