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17/07/2019 - Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST
Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

17/07/2019 - Banca Bueno & Castro inicia atividades com foco em tributação internacional
Matheus Bueno e Leonardo Castro uniram-se para fundar um escritório de Direito Tributário com foco em temas complexos de tributação internacional e qu...

12/07/2019 - Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade
O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional d...

12/07/2019 - Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização
O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização. Com base nesse entendi...

12/07/2019 - Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
Caso não esteja demonstrada a existência de pedido de registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho, fica inviável a estabilidade garantida ...

08/07/2019 - Recomendação do CNJ quer acabar com "subversão hierárquica", diz corregedor
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre a re...

08/07/2019 - "A informatização só trouxe benefícios aos jurisdicionados e aos magistrados"
"A informatização do Poder Judiciário é um caminho sem volta", diz o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques ...

08/07/2019 - Fachin fala sobre sistematização de resoluções eleitorais no TRE do Paraná
O ministro Luiz Edson Fachin vai ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta segunda-feira (8/7) falar sobre a sistematização das regras eleitorais...

07/06/2019 - Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização t...

07/06/2019 - Gilmar suspende ação contra assessor jurídico por parecer em licitação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, o trâmite de uma ação penal contra um assessor jurídico do munic...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?