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13/08/2019 - MPF fecha acordo de leniência de R$ 400 milhões com Ecorodovias
O Ministério Público Federal do Paraná fechou acordo de leniência nesta segunda-feira (12/8) com a Ecorodovias. A empresa controla as concessionárias ...

08/08/2019 - Recusa em cumprir promessa verbal inicia prazo prescricional, diz TST
O prazo prescricional para cobrança de promessa verbal inicia com a recusa do empregador em cumprir o pacto. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Super...

08/08/2019 - Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10
Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho julgar a causa. Assim entendeu a 3ª Tu...

08/08/2019 - Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação. Com e...

06/08/2019 - Recusa em cumprir promessa verbal inicia prazo prescricional, diz TST
O prazo prescricional para cobrança de promessa verbal inicia com a recusa do empregador em cumprir o pacto. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Super...

06/08/2019 - Advogadas criam associação para discutir temas tributários e questões de gênero
Um grupo de advogadas tributaristas decidiu montar uma associação para debater temas tributários e questões de gênero. O Women in tax Brazil quer prom...

06/08/2019 - Desembargadora bloqueia bens de acusados em caso que aguarda recurso
A desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o bloqueio de bens do deputado federal Darcísio Perondi e outros...

02/08/2019 - Norma coletiva não pode condicionar estabilidade a laudo do INSS, afirma TST
Norma coletiva que condiciona a garantia de emprego à constatação de doença profissional por médico do INSS é ineficaz. Assim entendeu a 3ª Turma do T...

02/08/2019 - Auxiliar na limpeza e atuar na linha de fábrica não é acúmulo de função
Auxiliar na limpeza não configura acúmulo de função para empregado de linha de fábrica. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trab...

02/08/2019 - Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares
Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...

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