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30/09/2019 - Perícia para verificar insalubridade é obrigatória, decide TST
A perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a carac...

30/09/2019 - TST afasta multa a depoente suspeito de prestar informação falsa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada a um metalúrgico por ter supostamente prestado informações falsas ao depor como t...

30/09/2019 - Cade cobra informações de grandes transportadoras de valores
Por suspeita de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um extenso e detalhado questionário às três maiores transportadora...

24/09/2019 - TRF-3 reitera entendimento do STF e revoga majoração de taxa de importação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, acatar a apelação de uma empresa no ramo de embalagens que quest...

24/09/2019 - Empregados dos Correios formalizam suspensão da greve no TST
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quarta-feira (18/9) o comunicado oficial sobre a suspensão da greve dos trabalhadores dos Correios. A pe...

24/09/2019 - Norma coletiva pode substituir horas extras por diárias, decide TST
É válida a norma coletiva que substitui a remuneração de horas extras pelo pagamento de diária de viagem não causou prejuízo ao empregado nem alterou ...

19/09/2019 - Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta
Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20/9) o sistema de envio de processos ao Superior...

19/09/2019 - Ministro Emmanoel Pereira é escolhido corregedor nacional substituto
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanoel Pereira para exercer, como s...

19/09/2019 - Órgão Especial do TJ-GO pode julgar processo administrativo contra juiz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça que atribuía ao Tribunal Pleno, e não ao Ó...

16/09/2019 - Toffoli autoriza contratação terceirizados para gerir presídios na Bahia
Considerando o risco de grave lesão à segurança pública, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da justiça...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?