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Notícias Toffoli autoriza contratação terceirizados para gerir presídios na Bahia

Toffoli autoriza contratação terceirizados para gerir presídios na Bahia

Considerando o risco de grave lesão à segurança pública, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da justiça trabalhista que impedia a Bahia de contratar empresas privadas para gerir presídios no estado.

Ao justificar sua decisão, o ministro explicou que foi constatada a superlotação em presídios da Bahia, enquanto há duas unidades recém-construídas, em Irecê e Brumado, que não estão sendo utilizadas por falta de pessoal.

Segundo Toffoli, a autorização da contratação de terceirizados não só permitirá a ativação das unidades prisionais, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, mas demonstra a preocupação do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere.


Autor:

Fonte: Consultor Jurídico

Matéria Original: https://www.conjur.com.br/2019-set-15/toffoli-autoriza-contratacao-terceirizados-gerir-presidios

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