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08/11/2019 - Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso de salário a atleta
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar m...

08/11/2019 - Petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo
As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional dos Petroleiros, que ainda não assinou o acordo coletivo de trabalho com a Petrobras para as da...

08/11/2019 - CNJ regulamenta escuta protegida de crianças e adolescentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução com regras para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de vio...

05/11/2019 - Escritório Villemor Amaral Advogados comemora 110 anos de atuação
O escritório Villemor Amaral Advogados está comemorando 110 anos de atividade. Com mais de 220 advogados entre os escritórios do Rio de Janeiro, São P...

05/11/2019 - STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores de imóveis
A defesa dos direitos e interesses da categoria não se confunde com a disciplina e fiscalização do exercício profissional. Com base nesse entendimento...

05/11/2019 - Reintegração negada não impede processo para pedir indenização
O trabalhador que teve pedido de reintegração negado em processo pode entrar com uma nova ação para pedir indenização. Isso porque, embora as ações te...

01/11/2019 - Funcionário vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mil
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a...

01/11/2019 - Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal
ISENÇÃO RECONHECIDA Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal ImprimirEnviar4 31 de outubro de 2019, 11h02 Bem vindo ...

01/11/2019 - Promotor de Araguari sugere foto em mandado de prisão e fiança parcelada
O promotor de Justiça de Araguari (MG) André Luís Alves de Melo entregou recentemente duas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça para melhorar a p...

28/10/2019 - DF é condenado a fornecer remédio não cadastrado pelo SUS
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal, em tutela de urgência, a fornecer medicamento de alto custo, que não consta na l...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?