Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

06/12/2019 - Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR
A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 1...

06/12/2019 - Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
Por falta de adequação ao tipo penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do s...

03/12/2019 - Banco é condenado por obrigar funcionário a trabalhar durante greve da PM no ES
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de tr...

03/12/2019 - Contrato Verde e Amarelo traz mais segurança a empreendedores, diz advogado
A Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde e Amarelo, não representa apenas uma tentativa de impulsionar a geração de empregos por meio da ...

03/12/2019 - Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro as férias de uma gerente de Porto Alegre. A trabalhadora te...

28/11/2019 - Manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera insalubridade
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalu...

28/11/2019 - CNJ lança portal que reúne boas práticas no Judiciário
Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais, ...

28/11/2019 - Processos de obras públicas paradas entram nas Metas do Judiciário para 2020
O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais ...

26/11/2019 - STJ derruba nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber
O direito do uso exclusivo de marca pode ser mitigado no caso de marca que apresenta baixo grau de distintividade, constituída por uma expressão dicio...

26/11/2019 - https://www.conjur.com.br/2019-nov-25/stj-reafirma-prazo-patente-mailbox-20-anos
A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?