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14/02/2020 - Liminar suspende efeitos de pedido para acesso a dados digitais de assessores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (C...

14/02/2020 - AGU pede que julgamento de ações diretas contra tabela de frete seja adiado
O advogado-geral da União, André Mendonça, protocolou na manhã desta 5ª feira (13/2) pedido para que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento das ...

14/02/2020 - Condenado a prisão perpétua no Japão, brasileiro cumprirá pena no Brasil
Um brasileiro condenado a prisão perpétua no Japão cumprirá a pena no Brasil. A decisão é da 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), que declarou válida e...

11/02/2020 - TRF-4 vence prêmio "Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal Regional da 4ª Região é o vencedor da categoria Tribunal Regional Federal do prêmio “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional d...

11/02/2020 - Justiça do Maranhão destina mais de 80 toneladas de papel para reciclagem
As unidades judiciárias do Maranhão destinaram 80 toneladas de papel para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís em 2019 por meio de convênio firmado...

11/02/2020 - Banca Schmidt Valois anuncia novo sócio na área de Direito Tributário
O advogado João Agripino Maia, especializado em Direito Tributário, é o novo sócio do escritório Schmidt Valois. Além de assessorar clientes em ope...

07/02/2020 - TJ-SP determina exoneração de comissionados da Ceasa de Campinas
O fato de uma autarquia ser sociedade de economia mista não retira o dever de observar e seguir o texto constitucional de preenchimento de vagas por m...

07/02/2020 - Diretoria da Associação dos Magistrados do Rio toma posse nesta sexta
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Felipe Gonçalves, tomará posse nesta sexta-feira (7/2). E...

07/02/2020 - TSE confirma cassação de 20 por candidaturas laranjas no interior de SP
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (6/2) a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador — entre eleitos e suple...

04/02/2020 - Desligado com depressão, representante comercial será indenizado
Um frigorífico foi condenado por dispensar um representante comercial que apresentava quadro de depressão e ansiedade. A decisão é da juíza do trabalh...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?