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16/09/2019 - Banca Andrade Maia celebra 23 anos de história nesta quarta
O escritório Andrade Maia Advogados irá completar 23 anos de atuação na próxima quarta-feira (18/9). A comemoração será no Museu de Arte de São Paulo ...

16/09/2019 - Câmara do TJ-SP julgará legalidade de exames admissionais para servidoras
Por entender que a discussão sobre a validade de um ato normativo secundário se encontra no âmbito da legalidade, e não da constitucionalidade, o Órgã...

10/09/2019 - Justiça estadual deve julgar política municipal contra trabalho infantil
A Justiça estadual, e não a do trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para errad...

10/09/2019 - Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade
Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho. ...

10/09/2019 - Impactos arrecadatórios do regime diferenciado de cobrança da PGFN
Este artigo é uma versão resumida do estudo Redução de executivos fiscais e os impactos arrecadatórios decorrentes do Regime Diferenciado de Cobrança ...

05/09/2019 - Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/8) o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no mês passado pelo Congresso. O...

05/09/2019 - OAB promove evento sobre infraestrutura e segurança jurídica nesta sexta em SP
Os membros da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB tomaram posse no dia 14 de agosto. Segundo o presidente da com...

05/09/2019 - Corregedor arquiva caso de desfile pró-adoção e faz recomendações
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Ge...

27/08/2019 - Demora em processo administrativo não caracteriza perdão tácito
Não é possível falar em perdão tácito nos casos em que a demora para demitir acusado de improbidade se deve à tramitação do processo administrativo. ...

27/08/2019 - Ex-advogada-geral da União Grace Mendonça abre escritório em Brasília
Após pedir exoneração da Advocacia-Geral da União, a ex-chefe da entidade Grace Mendonça abriu um escritório em Brasília, o Grace Mendonça Advogados. ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?