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Notícias Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 vetos

Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/8) o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no mês passado pelo Congresso.


O presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a Lei de Abuso de Autoridade
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União, com 19 dispositivos vetados, entre artigos e parágrafos, como a restrição ao uso de algemas.

Com a formalização, os vetos ainda precisam ainda ser analisados pelo Legislativo, que tem o poder de derrubá-los.


Autor:

Fonte: Consultor Jurídico

Matéria Original: https://www.conjur.com.br/2019-set-05/bolsonaro-sanciona-lei-abuso-19-vetos

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