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17/06/2016 - União pagará R$ 20 mil por exibir vídeo de policial bêbado em cursos de formação
O policial que aparecia bêbado após um acidente de trânsito em um vídeo exibido nos cursos de formação da Academia Nacional da Polícia Federal será in...

15/06/2016 - Família de motorista que causou a própria morte em alojamento não será reparada
Familiares de um motorista que morreu ao queimar carvão para aliviar o frio, no quarto do alojamento da empresa para a qual prestava serviços, não dev...

15/06/2016 - Criticar em redes sociais refeitório da empresa justifica justa causa, diz TRT-2
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difíc...

15/06/2016 - Trabalhar próximo a raio-x de aeroporto não gera adicional de periculosidade
Trabalhar próximo ao aparelho de raio-x do aeroporto não gera adicional de periculosidade. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Reg...

14/06/2016 - Desembargador do TJ-TO é afastado do cargo por suspeita de vender liminares
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins ...

14/06/2016 - TJ-SP publica lista de candidatos para vagas no Órgão Especial
Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo registraram-se para três vagas abertas no Órgão Especial — duas para magistrados de carreira ...

14/06/2016 - Tribunais devem se abster de mudar horário de atendimento, decide Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que nenhum tribunal do país mexa em seus horários de atendimento ao público e de expedien...

10/06/2016 - Superintendência do Cade pede revisão das leis que regulam publicidade
Apesar de confirmar que o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) tem respaldo legislativo para autorregular o mercado de propaganda e publicidade...

10/06/2016 - Para forçar penhora, empresário incentiva ações trabalhistas contra si mesmo
Dono de imóvel que é garantia de financiamento bancário, um empresário armou um conluio com familiares para extinguir a hipoteca. O combinado era que ...

10/06/2016 - TST reconhece vínculo empregatício entre diretor eleito e sindicato
Apesar de o artigo 521 da Consolidação das Leis do Trabalho impedir o reconhecimento de vínculo empregatício entre dirigente sindical e sindicato, qua...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?