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02/06/2016 - AGU diz que sua crítica a Cardozo não se refere à advocacia
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, disse que não criticou a conduta do ex-AGU José Eduardo Cardozo como advogado, mas como “agente políti...

02/06/2016 - Ministra Laurita Vaz é eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribuna...

02/06/2016 - OAB-RJ vai apurar por que advogados não sacam precatórios liberados
O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e da Comissão de Defesa do Jurisdicionado da entidade...

30/05/2016 - Empresa deve indenizar por morte de jovem que encostou em poste caído
Concessionária de energia responde objetivamente pelos danos que causa por falha de serviço, independentemente de dolo ou culpa. Com esse entendimento...

30/05/2016 - Servidor transferido a pedido não tem direito a ajuda de custo
Servidor removido a pedido por concurso não tem direito a ajuda de custo, porque a mudança tem interesse próprio. Com esse entendimento, a 2ª Vara Fed...

30/05/2016 - Secretário de Justiça pede demissão a Alckmin para escrever livros
O secretário de Justiça de São Paulo, Aloisio de Toledo César, declarou neste domingo (29/5), em sua página no Facebook, que pretende deixar o cargo. ...

24/05/2016 - Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudu...

24/05/2016 - Juízes federais premiam procuradores da "lava jato" por "boas práticas"
A Associação dos Juízes Federais do Brasil anunciou os vencedores do prêmio “Boas Práticas de Gestão”, promovido pela entidade para destacar exemplos ...

24/05/2016 - Teto de licença-prêmio atinge valores recebidos antes de 2003
O pagamento de licenças-prêmio que foram convertidas em pecúnia deve respeitar o teto estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003. O entendimento ...

19/05/2016 - Gratificação recebida por dez anos é incorporada, mesmo com troca de função
Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode parar...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?