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23/06/2016 - Procurador leva advertência por declarar que Moro "gosta de aparecer"
Uma entrevista de rádio fez o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicar pena de advertência a um procurador de Justiça na Bahia. Em ...

23/06/2016 - Em concurso público, daltônico pode concorrer a vaga de deficiente, diz TJ-DF
Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível...

22/06/2016 - Estado e tabelião são responsáveis por dano a terceiro, mostra jurisprudência
A responsabilidade do Estado por erros de tabeliães, sustação de protestos de títulos, definição de pena por crime tentado e questões previdenciárias ...

22/06/2016 - Subsidiária de sociedade de economia mista é contribuinte do Pasep, não do Pis
O artigo 14, inciso IV, do Decreto-Lei 2.052/83 definiu como participantes contribuintes do Pasep as sociedades de economia mista e suas subsidiárias,...

22/06/2016 - Bônus no vestibular da UFPA só vale para alunos da região Norte
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio na região Norte têm direito ao bônus de 10% na nota do vestibular da Universidade Federal do Pará ...

20/06/2016 - Dnit deve indenizar por acidente ocorrido em rodovia em más condições
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por manter as rodovias federais em boas condições. Se não o fizer, o órg...

20/06/2016 - Ex-prefeito é condenado por vacinar empregados de doador de campanha
Ao privilegiar os empregados de uma determinada empresa na vacinação contra a gripe, o gestor público contraria as determinações do Ministério da Saúd...

20/06/2016 - INCAPACIDADE DEFINITIVA Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício
Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determino...

17/06/2016 - Nomeação pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista
O fato de a Justiça determinar a nomeação de um candidato aprovado em concurso público não gera o mesmo direito aos outros candidatos, mesmo aqueles a...

17/06/2016 - DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocida...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?