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04/07/2016 - STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. Entre os novos temas, o tribunal reuniu julgam...

04/07/2016 - 1ª e 3ª turmas do STJ alteram datas e horários de sessões em agosto e setembro
As datas e horários de algumas sessões de julgamento da 1ª e 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça previstas para os meses de agosto e setembro for...

04/07/2016 - Condenado administrativamente não tem inocência presumida na Justiça
Funcionário público condenado em processo administrativo deve provar que não cometeu faltas para ser absolvido na Justiça. Com esse entendimento, a 2ª...

01/07/2016 - Fachin arquiva inquérito contra os ex-prefeitos de SP Marta, Kassab e Serra
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que investigava a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o...

01/07/2016 - Senado deve votar projeto sobre abuso de autoridade até 13 de julho
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (30/6) que tirou da gaveta o anteprojeto de lei que trata do abuso de auto...

01/07/2016 - Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com ...

28/06/2016 - A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico
Todos os agravos de instrumento que ingressarem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a partir do dia 1° de agosto deverão tramitar obrigatoriam...

28/06/2016 - Bolsista público não pode alegar desconhecimento das normas do programa
Beneficiário de bolsa de estudos no exterior concedida pelo Estado não pode alegar desconhecimento das normas do programa. Com esse entendimento, o mi...

28/06/2016 - ADI questiona dispositivos pernambucanos sobre controle de constitucionalidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.548, com pedido de limina...

23/06/2016 - Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?