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16/01/2017 - Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária
“Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma propo...

16/01/2017 - Não há lei que impeça Rodrigo Maia de assumir Presidência da Câmara
*Texto publicado originalmente na edição deste sábado (14/1) da Folha de S.Paulo. Em conformidade com os valores democráticos, dentre outros, o pri...

11/01/2017 - Não se pode negar produção probatória e condenar por falta de provas
Ocorre cerceamento de defesa quando se nega a produção de provas e e o autor do pedido é condenado por falta de evidências em contrário. Com base ness...

11/01/2017 - Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária
Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junt...

11/01/2017 - Crise prisional não se resolve "no pau", como querem brucutus do governo Temer
Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse...

09/01/2017 - CVM prorroga prazo para sugestões sobre combate à lavagem de dinheiro
A Comissão de Valores Mobiliários prorrogou para o dia 16 de fevereiro o prazo para envio de sugestões relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro ...

09/01/2017 - "Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo"
Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com...

09/01/2017 - Licitação é suspensa porque falha no sistema prejudicou concorrente
Empresas que participam de licitações não pode ser punidas por causa de falhas no sistema usado na concorrência. Assim entendeu liminarmente o juiz Cl...

06/01/2017 - Proposta de reforma do Código Comercial afasta investimentos e crescimento
OPINIÃO *Texto publicado originalmente como editorial do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título "A reforma do Código Com...

06/01/2017 - Os 10 julgamentos mais importantes do STF no ano, segundo o ministro Barroso
RETROSPECTIVA 2016 Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua "Retrospectiva 2016", o ministro...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...