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10/02/2017 - Celso mantém Moreira Franco no ministério e intima Temer a se manifestar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência por pelo menos m...

08/02/2017 - Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária
Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro, a ...

08/02/2017 - Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS
O estado tem a obrigação de reparar os prejuízos materiais e morais decorrentes de comportamentos de seus agentes no exercício de suas funções. Para c...

08/02/2017 - Carf rejeita nulidade de acórdão citado em denúncia por corrupção no órgão
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) decidiu não anular um acórdão citado pelas investigações da operação zel...

07/02/2017 - CPC impõe novos cuidados na procuração ad judicia de advogado sócio de banca
O novo sistema processual, no CPC 2015, cria três novidades para a confecção de negócio de procuração ad judicia por instrumento público ou privado. D...

07/02/2017 - Crimes contra a ordem tributária: abusos e fantasias do Fisco
“Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar.” (Margareth Tatcher, Convenção do Partidor C...

07/02/2017 - Bônus de eficiência não causa impedimento de conselheiros do Carf
“O homem é feito visivelmente para pensar; é toda a sua dignidade e todo o seu mérito; e todo o seu dever é pensar bem.” — Blaise Pascal Em seu Lev...

06/02/2017 - Sorteio que levou Edson Fachin à relatoria da "lava jato" foi destaque da semana
Após um breve período de suspense sobre o futuro da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin foi escolhido o novo rel...

06/02/2017 - É preciso atenção às regras de intercâmbio de dados bancários
Em recente votação do congresso uruguaio, ocorrida nos últimos dias de 2016, foi aprovada a Lei de Transparência Fiscal Internacional, de Prevenção à ...

06/02/2017 - Redução de capital é boa opção para manter recursos regularizados no exterior
Passado o período de regularização de ativos detidos em outros países por residentes no Brasil, muitas dúvidas tem surgido acerca de qual seria estrut...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...