Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

24/02/2017 - É preciso provar o efetivo prejuízo para indenização por dano moral
A 8ª Turma Julgadora do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão cuja relatora foi a ministra Dora da Costa (TST-RR-20715-76.2014.5.04.0021), reformo...

24/02/2017 - Gestão Doria: resultados também precisam de adequação jurídica
João Doria foi eleito prefeito da cidade de São Paulo e iniciou o exercício de seu mandato por meio de inúmeras iniciativas inovadoras. Boa parte dela...

23/02/2017 - Vereadores, empresários e pregoeiro são inocentados de improbidade administrativa
Somente se classificam como atos de improbidade administrativa as condutas que causam prejuízo aos cofres públicos ou promovam o enriquecimento ilícit...

23/02/2017 - Falta transparência da Receita Federal ao convocar testemunhas
A Receita Federal do Brasil tem adotado um comportamento que nem mesmo o romancista alemão Franz Kafka poderia prever ou acreditaria: sob o argumento ...

23/02/2017 - Projeto que propõe mudanças no registro de preços requer atenção
A presente coluna discute a proposta de alteração legislativa no sistema de registro de preços. Para tanto, após considerações iniciais, será analisad...

22/02/2017 - Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tr...

22/02/2017 - Do poder do CNJ ao domínio do fato, o que diz Alexandre de Moraes em sabatina
A sabatina do advogado Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado, na Comissão de Constituição e Justiça já dura mais de oito horas. E entre ...

22/02/2017 - CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, foi aprovado para o cargo...

21/02/2017 - Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas
Travesti só pode mudar de nome no Cartório de Registro de Civil se, além de provar necessidade por questão de gênero, não tiver dívidas no comércio. P...

21/02/2017 - Tribunal de Recursos Fiscal do DF é exemplo no trato com contribuinte
“Toda a disposição injusta, toda a instituição má, e como tal reconhecida pelo povo, implica um ataque ao sentimento jurídico da nação e por consequên...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...