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17/03/2017 - Representação sindical e as contribuições dos integrantes da categoria
A estrutura sindical brasileira tem seu fundamento no artigo 8º da Constituição Federal e nos artigos 511 e seguintes da Consolidação das Leis do Trab...

17/03/2017 - Conselho Federal e OAB-RJ criam aplicativo e guia para defender prerrogativas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional do Rio de Janeiro lançaram, nesta quarta-feira (15/3), ferramentas para ajudar a cat...

16/03/2017 - Novas nuances da "guerra fiscal" à luz do Supremo Tribunal Federal
Falar em “guerra fiscal” virou um clichê. A expressão tem sido usada para qualificar, pejorativamente, muito da inventividade de estados ou municípios...

16/03/2017 - Acordo de leniência pressupõe algum grau de concessões recíprocas
Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico[1], um subprocurador da Procuradoria-Geral da República teria dito que "a leniência não existe para de...

15/03/2017 - Oscilação jurisprudencial do ISS se alia à ineficiência legislativa
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua sede, de 4 de outu...

15/03/2017 - OAB-RJ representa contra juízes de caso que terminou com morte de crianças
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representação contra o juiz...

15/03/2017 - Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor
A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada” é outro fenômeno que não ...

14/03/2017 - Vetos na LC 157/2016 evitam explosão de custos de conformidade
A Lei Complementar (LC) 157/2016, de 29 de dezembro de 2016, não foi sancionada integralmente pelo presidente da República, tendo sido objeto de veto ...

14/03/2017 - Impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador
A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação ...

14/03/2017 - Ao absolver Roseana Sarney, juiz critica "moda" de acusar chefes do Executivo
A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tent...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...