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23/01/2017 - Crise, julgamento político e a degeneração da República segundo Tocqueville
Na década de 1830, Alexis de Tocqueville produziu uma obra extremamente importante sobre a democracia. Talvez seja ela, ainda, a mais emblemática desc...

23/01/2017 - Morte do ministro Teori Zavascki em queda de avião foi destaque da semana
A trágica morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira (19/1), repercutiu em todo o país e gerou perplexidade da comunidade jurídica. Ele estava ...

23/01/2017 - "Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para autuar escritórios"
As recentes investidas do Ministério Público do Trabalho contra escritórios de advocacia, acusados de contratar advogados que deveriam ser celetistas ...

19/01/2017 - Frete de mercadorias acabadas essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf
O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendime...

19/01/2017 - Portaria diz que só conselheiros do contribuinte estão impedidos no Carf
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), o impedimento de conselheiros por “interesse econômico ou financeiro, ...

18/01/2017 - Limite para descontar despesa com educação do IR é julgado inconstitucional
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patr...

18/01/2017 - Regulamentação para tributação dos rendimentos obtidos pelo investidor-anjo
A recentemente publicada Lei Complementar 155/2016 alterou a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa...

18/01/2017 - LC 157/2016 efetiva aprimoramentos nas normas gerais do ISS
A recente Lei Complementar 157, sancionada em 29 de dezembro de 2016, trouxe algumas novidades importantes para as normas gerais do ISS e para o repas...

18/01/2017 - Uso das Forças Armadas para fiscalizar presídios é inconstitucional
O governo Michel Temer autorizou nesta terça-feira (17/1) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proi...

16/01/2017 - Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente [1], a recém ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...