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05/01/2017 - Em 2016, a censura judicial contra a imprensa foi constante no país
OPINIÃO A censura contra a imprensa brasileira foi tema constante de reportagens no Portal Comunique-se durante o ano de 2016. Casos absurdos sur...

05/01/2017 - Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre decisão judicial?
SENSO INCOMUM Início de 2017, primeira coluna do ano. E o assunto é...ativismo, por mais que isso chateie parcela da comunidade jurídica. Mas, pa...

04/01/2017 - Lei que cria Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal é inconstucional
OPINIÃO É notória a calamidade econômica que todos — ou a maioria — dos estados brasileiros vem enfrentando, de forma acentuada nos dois últimos ...

04/01/2017 - Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
RETROSPECTIVA 2016 No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas a um presidente da repú...

03/01/2017 - Como a greve deixou o patamar de direito fundamental para ser expectativa de direito
OPINIÃO Em tempos atuais, precisamos mais do que um direito positivado na Constituição como garantia fundamental. Há uma necessidade de afirmação...

03/01/2017 - Contrato de bandeira precisa ser devidamente revisado e fiscalizado
OPINIÃO Com o incremento da indústria automobilística no Brasil, nos idos dos anos 1960, emergiu o mercado distribuidor e varejista de combustíve...

02/01/2017 - Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
OPINIÃO A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de propiciar a aquisição de bens e serviços...

02/01/2017 - Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico
LIGAÇÃO ENTRE ÁREAS O Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil. Isso porque a especialização nessa área acab...

30/12/2016 - Direitos fundamentais viveram série de retrocessos no plano fático e jurídico
RETROSPECTIVA 2016 Os direitos humanos e os direitos fundamentais não tiveram sossego em 2016, tendo sido objeto de ampla polêmica, o que, embora...

30/12/2016 - Avanço da internet, principalmente a móvel, refletiu nas questões jurídicas
RETROSPECTIVA 2016 A cada ano que passa, a internet — e suas mais diversas aplicações — vai se tornando mais presente na vida dos brasileiros. Co...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...