ArtigosMorte do ministro Teori Zavascki em queda de avião foi destaque da semana
Morte do ministro Teori Zavascki em queda de avião foi destaque da semana
A trágica morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira (19/1), repercutiu em todo o país e gerou perplexidade da comunidade jurídica. Ele estava em um avião que caiu no mar, próximo a Paraty (RJ), quando viajava para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras — o empresário também morreu com uma funcionária, a mãe dela e o piloto. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) abriram inquéritos para apurar as causas do acidente.
A dúvida agora é saber o que acontece com a relatoria da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal. O Regimento Interno da corte determina que, quando o relator se aposenta, renuncia ou morre, a herança fica para quem for indicado pela Presidência da República. Mas o texto também permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro.
Mesmo com esse caso de destaque nacional, a ConJur informou que a trajetória do ministro vai muito além da “lava jato”: ele tinha 7.566 processos em seu acervo, responsável por 2.091 recursos extraordinários, 186 ações diretas de inconstitucionalidade, 185 pedidos de Habeas Corpus e 12 ações penais, por exemplo. Em 2010, quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça, considerou ilícitas provas obtidas por interceptação telefônica autorizada por decisão com fundamentação genérica.
A ConJur também publicou narrativa de dois jornalistas sobre o Teori da vida real, bem humorado, torcedor do Grêmio e atencioso com a imprensa, apesar de não informar detalhes de processos em andamento (clique aqui e aqui para ler).
Papel redobrado
O governo Michel Temer autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, e reforçar a segurança nas unidades. Especialistas no assunto, entretanto, avaliam que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e não terá grande impacto na superação da crise carcerária pela qual o país passa, e que já gerou 134 vítimas em 2017. Clique aqui para ler a notícia.
Entrevista da Semana
O juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da Vara de Execução Penal de Manaus, relata como negociou com presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), iniciada no dia 1º de janeiro, e afirma que o discurso de ódio tem prevalecido a ponto de tornar o cumprimento da lei irrelevante. “As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer”, preocupa-se o juiz. Ele também critica declarações de que a operação “lava jato” diminuiria garantias dos acusados no Brasil. “O Direito Penal real é muito mais violador do que o da 'lava jato'.” Clique aqui para ler a entrevista.
Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 758,5 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 13 e 19 de janeiro. A quinta-feira (19/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 165,2 mil visitas.
O texto mais lido, com 19,5 mil acessos, foi entrevista com o juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da Vara de Execução Penal de Manaus, que atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), iniciada no dia 1º de janeiro. Clique aqui para ler a entrevista.
Com 15,7 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre decisão que considerou inconstitucional limitar despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda. O juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, mandou a União permitir que filiados da Associação dos Procuradores do Estado deduzam integralmente despesas educacionais nas declarações de ajuste anual à Receita Federal. Ele entendeu que os gastos no setor não podem ser colocados como acréscimo patrimonial.
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