Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

28/09/2012 - INSS reconhece a revisão do teto pela proporcional
Após seis meses do início das correções administrativas feitas pelo INSS a segurados prejudicados pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, o inst...

27/09/2012 - Importação de veículos e redução de até 50% da tributação
Pela não-cumulatividade do IPI, é possível a desoneração da incidência deste tributo nos casos de importação de veículo automotor novo, por pessoa fís...

27/09/2012 - Jingles políticos: paródias ou desrespeito aos direitos autorais?
Se um político pretende utilizar uma música ou melodia de terceiros, para compor seu jingle, deve antes procurar o compositor ou a editora responsável...

26/09/2012 - A incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no curso da relação de emprego.
Súmula nº 368, I, do TST A decisão no âmbito trabalhista que não discorre sobre o pagamento de salários, mas limita-se a reconhecer a existência de...

26/09/2012 - Drop down de ativos
O “drop down” provoca a substituição de elementos patrimoniais, uma vez que a sociedade conferente transfere bens (ativos) e recebe o equivalente em p...

26/09/2012 - Os limites constitucionais da tributação dos serviços
O XVI Congresso Internacional de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Belo Horizonte, foi uma v...

25/09/2012 - Acordo de acionistas: aspectos práticos e teóricos
O acordo de acionistas regula os procedimentos de voto, venda de ações, administração e alienação da sociedade, dentre outros aspectos que são de vita...

25/09/2012 - Omissão criminosa de documentos no âmbito falimentar
Permanece a inexigência de que a omissão de documentos tenha causado ou contribuído para a insolvência do agente, mas o ato tem que estar dirigido a l...

25/09/2012 - A proposta de unificação do PIS e da COFINS
Como sempre ocorre nestes casos, a Receita superdimensiona o impacto na perda de arrecadação e subdimensiona no ganho em eficiência e produtividade; o...

24/09/2012 - Sem reduzir tributos, pode-se reduzir custos
Finalmente ouvimos boas notícias que vão no caminho certo para o desenvolvimento do Brasil: desonerações tributárias e um choque de gestão na infraest...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...