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03/05/2013 - Presidente do TST ressalta importância da CLT
Em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Superior do Trabalho lança nesta quinta-feira (2/5) uma edição espec...

03/05/2013 - Arbitragem é alternativa para questões patrimoniais
O que é um árbitro todo mundo sabe. Ou, pelo menos, quem gosta de esportes e, principalmente, os que curtem uma partida de futebol. Nesse contexto, o ...

02/05/2013 - Brasil não avança em Pesquisa do Orçamento Aberto
O Brasil ocupa o 12º lugar dentre 100 países avaliados na Pesquisa do Orçamento Aberto realizada pela Parceria Internacional do Orçamento (IBP, em ing...

02/05/2013 - Lei brasileira vale para contratado que atua no exterior
Diante da globalização do mercado de trabalho, onde empresas com sede em outros países ou multinacionais utilizam mão de obra brasileira, no âmbito ju...

02/05/2013 - Advogado impede que trabalho se torne mera mercadoria
Alguns eventos de nosso calendário tornam o 1º de Maio deste ano especial: os 25 anos de promulgação da Constituição Federal, que restituiu a cidadani...

30/04/2013 - O IPTU sobre imóveis invadidos por terceiros
O dono do imóvel invadido não está mais posto na condição de contribuinte, não mais perfazendo a anterior qualidade de responsável tributário do IPTU....

30/04/2013 - ICMS e guerra fiscal: a ilegal restrição aos créditos de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação
A prática de ingressar em juízo para anular os benefícios fiscais de outros Estados virou um jogo de cartas marcadas: enquanto a ação não é julgada pe...

30/04/2013 - A necessidade de motivação dos atos demissionais na Administração Pública indireta
A motivação exigida para a ECT quanto aos atos demissionais não se confunde com a justa causa preconizada na CLT, mas simplesmente se refere à necessi...

29/04/2013 - É racional querer pagar menos imposto, diz professor
Por que pagamos impostos e qual a melhor estratégia a ser adotada diante de cobranças e autuações fiscais? O que compele, efetivamente, o contribuinte...

29/04/2013 - Regime de admissão temporária gera dúvidas
O Brasil, muito em breve, será palco de dois grandes eventos esportivos, a saber, Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada, sem desmerecer outros grande...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...