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20/05/2013 - 'CLT foi sábia ao criar muitas opções de se fazer Justiça'
Há quem critique a CLT por suas normas genéricas, que permitem interpretações diversas e criativas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1...

20/05/2013 - O conceito de justiça fiscal na tradição ocidental
Proponho que se conceitue justiça fiscal como conteúdo realisticamente aferível que alcance todas as concepções de Justiça que a tradição ocidental no...

20/05/2013 - O crime não compensa e quem procura acha
Já estamos próximos de completar dois anos discutindo neste espaço questões relativas à Justiça Tributária e ainda longe de esgotarmos o assunto. Trat...

20/05/2013 - Submeter empregado a meta exagerada gera dano moral
A política de metas de produtividade para os funcionários não é recente e espalha-se para um número cada vez maior de estabelecimentos, estando presen...

17/05/2013 - Expectativa de direito não gera efeito fiscal
Não é possível se conformar com os votos de alguns ministros do STF que indicariam uma tendência a considerar constitucional a tributação da equivalên...

17/05/2013 - Desentendimentos fazem parte do Judiciário', diz TRT-RS
"Juízes, desembargadores e advogados não se desvestem de sua ‘‘humanidade’’ no exercício de suas funções, o que não é característica negativa, mas req...

16/05/2013 - Notícia verdadeira não dá direito a indenização
A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça do Paraná negou pedido de indenização proposto pelo di...

16/05/2013 - Plandec não trata de sobreposição de normas de consumo
Para garantir a eficiência do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) optou-se pela criação eixos de atuação específica. Estes podem ser enten...

16/05/2013 - Autos de infração do Fisco devem ser públicos
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

16/05/2013 - Salário de pastor não cria vínculo empregatício com igreja
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o fato de pastores e ministros de igrejas receberem salário não significa que eles tenham vínculo de trabal...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...