Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

22/05/2013 - Governo federal amplia garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.766, de 27 de dezembro de 2012, promoveu significativas mudanças na Lei de PPPs (Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004). Além de prever o apo...

22/05/2013 - Compra de familiar não isenta responsável por dívida
A autorização para que os filhos façam compras em nome dos pais, embora concedida de forma verbal, tem valor jurídico e força de contrato, desde que e...

22/05/2013 - Proferida primeira sentença sobre Resolução 13
A primeira sentença de mérito sobre o Ajuste Sinief 19, regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamenta resolução do Senado...

22/05/2013 - Tributos, mercado nacional e saúde
Uma das mais expressivas novidades da tributação nos últimos tempos foi a vinculação de medidas adotadas na proteção do mercado nacional. Talvez o Bra...

21/05/2013 - MPT não pode recorrer contra dissídio coletivo
O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para questionar a existência de comum acordo entre patrões e empregados em dissídio coletivo. O ...

21/05/2013 - Legislações diferentes resolvem ações por erro médico
Segundo maior mercado de cirurgias plásticas do mundo, o Brasil hoje vê muitos problemas com operações deixarem as clínicas e se tornarem disputas jud...

21/05/2013 - O crime não compensa e quem procura acha
Já estamos próximos de completar dois anos discutindo neste espaço questões relativas à Justiça Tributária e ainda longe de esgotarmos o assunto. Trat...

21/05/2013 - Proferida primeira sentença sobre Resolução 13
A primeira sentença de mérito sobre o Ajuste Sinief 19, regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamenta resolução do Senado...

21/05/2013 - Fé no que virá: mestres com mestrado
Continuo achando que o Tiririca errou! Pior do que está pode ficar. Mas existe esperança no horizonte. Como cantou Gonzaguinha, é preciso ter “fé no ...

21/05/2013 - Juízes do trabalho são vigilantes na aplicação da CLT
O ano era 1943. O país, então sob o Estado Novo de Getúlio Vargas, acabara de ganhar um instrumento importante de efetivação dos direitos sociais, a C...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...