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06/06/2013 - Sonegação alcança 10% do PIB, diz estudo do Sinprofaz
O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma...

06/06/2013 - Humorista contratado como PJ tem vínculo empregatício
A celebração de contrato com pessoa jurídica para fins artísticos não afasta o vínculo empregatício se houver nessa relação pessoalidade, habitualidad...

05/06/2013 - CNJ discute criação de varas para questões de saúde
O Conselho Nacional de Justiça irá discutir, nesta terça-feira (28/5), a possibilidade de criar varas especializadas para processar e julgar ações que...

05/06/2013 - Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva
Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Códig...

05/06/2013 - Regras de decadência e os créditos de ICMS
Foi na França, em 1954, que Maurice Lauré implementou um sistema de tributação que, pela primeira vez, proporcionou a incidência não cumulativa de tri...

05/06/2013 - Proteção aos conselheiros do Carf é aprovada no Senado
Depois da dor de cabeça judicial causada por processos contra decisões e membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma proposta aprovada...

05/06/2013 - Sonegação alcança 10% do PIB, diz estudo do Sinprofaz
O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma...

04/06/2013 - Pesquisa revela que empresas preferem arbitragem
Pesquisa global revelou a visão das empresas dos setores financeiro, da construção e da energia em relação à arbitragem internacional. O estudo intitu...

04/06/2013 - Créditos de ICMS não devem ser tributados pelo PIS e Cofins
Em recente decisão o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou indevida a cobrança do PIS e da COFINS sobre as receitas geradas pela transferênc...

04/06/2013 - Processo eletrônico está em 38% das varas do Trabalho
Embora o objetivo seja modernizar os tribunais, a instalação do sistema de Processo Judicial eletrônico não facilitou a vida de todos os advogados, co...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...