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20/06/2013 - Suprema Corte britânica pode fazer audiência secretara
A Suprema Corte do Reino Unido reconheceu, nesta quarta-feira (19/6), que pode fazer audiência secreta sempre que estiverem em jogo informações de int...

20/06/2013 - A desmitificação da indústria do ISS sobre leasing
Tem sequência o possível epílogo acerca da sujeição ativa na tributação sobre as operações de arrendamento mercantil. Tal decisão é aguardada com ansi...

20/06/2013 - Justiça absolve mais um cliente do Oliveira Neves
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu mais um cliente do escritório Oliveira Neves acusado de manter depósito no exterior acima de R$ 100 ...

20/06/2013 - Tecnologias do fisco estão à frente das empresas
O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade. Os fiscos estão muito à frente ...

19/06/2013 - Discussão sobre IR em juros de mora chega a STJ
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça uma disputa para saber se incide Imposto de Renda sobre juros de mora. De um lado, afirma-se que os juros de mo...

19/06/2013 - Indenizações levam jornalistas a procurar seguradoras
A imprensa brasileira tem sentido "na pele" a profusão de ações por danos morais no país. Jornais, sites e revistas costumam ser a parte prejudicada p...

19/06/2013 - Recof não se aplica de modo automático ao ICMS
O Recof, regime aduaneiro federal criado com o objetivo de incentivar as atividades de exportação no país, vem se mostrando uma importante ferramenta ...

19/06/2013 - O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS
Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre...

18/06/2013 - Relações de consumo devem ser harmônicas e de confiança
Nos 15 anos da Lei dos Planos de Saúde, à luz da proteção do consumidor, é possível comemorar alguns fatores, mas ainda é necessário dar alguns largos...

18/06/2013 - Fim da MP 601 deixa desoneração da folha mais confusa
A Medida Provisória 601/2012, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo federais em coordenar a aprovaç...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...