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01/07/2013 - Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.
Devem ser acolhidas eventuais contraditas de testemunhas, sob o pálio da suspeição fundada na inimizade capital ou do interesse no litígio, dependendo...

28/06/2013 - Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários
Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transpar...

28/06/2013 - Alesp aprova unidades regionais de Execução Criminal
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei Complementar que cria os Departam...

27/06/2013 - Conflitos empresariais justificam novo Código Comercial
O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial. A afirmação sustenta o entendimento de quem de...

27/06/2013 - Correios devem pagar hora extra por ampliar jornada
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá pagar horas extras, desde 2002, a um funcionário que teve seu cargo alterado, aumentando sua jorn...

27/06/2013 - Fisco federal nega acesso público a consultas tributárias
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O...

26/06/2013 - Resíduos sólidos precisa de normas uniformizadas
O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem ambiental, social e econômica...

26/06/2013 - Advogada quer desagravo contra universidade
A advogada Patrícia Aparecida Carneiro protocolou um pedido de desagravo junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Mogi das Cruzes contra a Universidad...

26/06/2013 - Estado está disposto a protelar imposto na nota
Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas, o momento não é mais de se discutir se a Lei 12.741...

26/06/2013 - Câmara arbitral não deve revelar processos ao Fisco
A extensão do sigilo das arbitragens tem animado os especialistas nos últimos dias, sobretudo no que tange à sua harmonização com o dever de transparê...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...