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19/07/2013 - Reforma do FPE sai tardia e imperfeita
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. C...

19/07/2013 - STJ vê conflito de competência na sucessão da RFFSA
O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, emitiu liminar e determinou que a Justiça Federal deverá analisar se ...

18/07/2013 - Acabar com o fator previdenciário não é tão simples
Na quinta-feira, 18 de julho de 2013, em mais um dia de protestos em nosso país, dessa vez, promovidos por entidades sindicais, uma das principais rei...

18/07/2013 - Cantada em colega não configura assédio sexual
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Distrito Federal e Tocantins (TRT-10) negou recurso em que a ex-funcionária de uma empresa de eventos p...

18/07/2013 - É preciso criar a advocacia individual e melhorar Estatuto
Tema não tão recente, porém, atualmente discutido pelas entidades representativas dos advogados, a advocacia individual esta para iniciar seus passos ...

17/07/2013 - Governo não pode limitar dedução com gasto de educação
Não são poucos os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que asseguram o direito à educação. Nesse sentido, vale mencionar o artigo 6º, que a el...

17/07/2013 - OAB-RJ quer advogados em julgamentos fiscais na Receita
Os advogados que defendem empresas em processos administrativos na Receita Federal devem poder participar das sessões de julgamento de primeira instân...

17/07/2013 - Sites não precisam tirar do ar notícias desatualizadas
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os sites não são obrigados a apagar notícias duvidosas e imprecisas. Não é papel dos juízes reescreve...

16/07/2013 - Dias Carneiro cresce e cria áreas de reestruturação
O número de advogados do escritório Dias Carneiro passou de 46 para 64 em um dia. A banca vai mudar de nome, passando a chamar Dias Carneiro, Flores, ...

16/07/2013 - Convênio médico não integra contrato de trabalho
Hoje uma dúvida recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz respeito à possibilidade de alteração nas condições dos planos de ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...