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05/08/2013 - Liminar que veda retirada da ConJur do ar foi destaque
Na última sexta-feira (26/7), o ministro Ricardo Lewandowski — no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal —, suspendeu a sentença que det...

05/08/2013 - Fisco ainda inclui ICMS na base da Cofins em importação
Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada suspendendo a exigibilidade de tributos...

01/08/2013 - Justiça suspende multa do Procon contra McDonald's
A franquia do McDonald's no Brasil conseguiu a suspensão temporária da multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon por conta de uma campanha publicitár...

01/08/2013 - TJ-SP mantém multa de R$ 3 milhões contra Grendene
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 3,1 milhões aplicada contra a fabricante de calçados Grendene pelo Procon. A empresa foi puni...

01/08/2013 - A “maldição” do lançamento por homologação
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exc...

31/07/2013 - STF suspende decisão do TCU que anulou pensão por morte
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta terça-feira (30/7), decisão do Tribunal de Conta...

31/07/2013 - Lei de comércio eletrônico diminuirá demandas judiciais
Em 14 de maio de 2013 entrou em vigor o Decreto 7.962, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), apresentado pela presidente D...

31/07/2013 - Justiça comum julga contratação de servidor temporário
A Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos a regime especial de contratação....

30/07/2013 - Contratar trabalhador como empresa é simular, diz TRT-RS
Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizad...

30/07/2013 - Decisões judiciais não acompanham avanço tecnológico
O ensino à distância está cada vez mais em expansão nos últimos 15 anos, se considerarmos tal período como o tempo mínimo de uma geração. Além de viab...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...