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16/07/2013 - Passe livre no transporte depende de reserva do possível
É financeiramente possível haver transporte público de massa a custo zero para os usuários? Sim, claro. E serviço público de saúde, de qualidade, em q...

15/07/2013 - Desembargador propõe conciliação paga pelos réus
A criação de espaços extrajudiciais voltados à conciliação pré-processual é tema de uma das 428 monografias inscritas no Prêmio Innovare 2013, com o t...

15/07/2013 - Reforma do modelo de declaração do IR é urgente
Dentre tantos pleitos de reforma, nenhuma é mais urgente do que o conservador e ultrapassado modelo do imposto de renda, pessoas jurídica e física. ...

15/07/2013 - Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação. F...

12/07/2013 - Juiz condena 26 pessoas por adulteração de leite
O juiz Élcio Arruda, da Justiça Federal em Passos (MG), condenou 26 pessoas, entre ex-funcionários e ex-dirigentes da Casmil (Cooperativa Agropecuária...

12/07/2013 - É preciso refletir sobre avanços da legislação trabalhista
Nos últimos dois meses, foram realizados muitos seminários jurídicos em todo o Brasil por motivo dos 70 anos de vigência da nossa Consolidação das Lei...

12/07/2013 - MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ
O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e c...

12/07/2013 - É inaplicável o artigo 739-A do CPC na execução fiscal
Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo. As decisões fun...

11/07/2013 - Sindicatos têm de manter transporte durante a greve
Os sindicatos de patrões e de trabalhadores que operam no ramo de transportes em Porto Alegre estão obrigados a manter 50% dos serviços oferecidos à p...

11/07/2013 - TRF-1 suspende 'contrabando' em lei de conversão de MP
Os chamados "contrabandos" inseridos pelo Congresso quando da aprovação de leis de conversão de medidas provisórias são comuns, mas não passaram despe...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...